Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO Nº 061/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026";060;2026;"ESTABELECE O DIA DE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR
DANILO RAFAEL FERREIRA MORAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEDRAL, ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 67, III, da Lei
Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 051/2026, de 13
de fevereiro de 2026, que estabelece o calendário anual de feriados e pontos
facultativos a ser observado pela administração pública municipal, para o ano
de 2026, e dá outras providências.
D E C R E T A:
Art. 1º. É facultativa
a frequência dos servidores públicos municipais de Cedral no dia 27 de julho de
2026 (segunda-feira), exceto daqueles incumbidos do desempenho de serviços
essenciais como coleta de lixo, serviços de saúde e outros determinados pela
Administração Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação e revoga as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos quantos o conhecimento e execução do presente Decreto pertencerem que o cumpram e o façam cumprir, tão inteiramente como nele contém. O Gabinete do Prefeito faça imprimir, publicar e correr.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRAL, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE JULHO DE 2026.
DANILO RAFAEL FERREIRA MORAES
Prefeito
Municipal
"
"DECRETO Nº 020/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO (FAMEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";020;2025;
"DECRETO Nº 16/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025. ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DA SEMANA SANTA E FERIADO DE TIRADENTES DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";016;2025;
"DECRETO Nº 018/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CEDRAL (CMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";018;2025;
"DECRETO Nº 017/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";017;2025;
"DECRETO Nº 025/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CEDRAL-MA, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";025;2025;
"DECRETO Nº 026/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";026;2025;
"DECRETO Nº 028/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025. DECRETO Nº 028/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025. CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CEDRAL/MA, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES";028;2025;
"DECRETO Nº 027/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025. APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CEDRAL-MA, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";027;2025;
"DECRETO Nº 031/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025. CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE CEDRAL/MA.";031;2025;
"DECRETO Nº 032/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 28 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";032;2025;
"DECRETO Nº. 034/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025, PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CEDRAL-MA.";034;2025;
"DECRETO Nº. 035/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. DECRETO Nº. 035/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NA PRAIA DO BARREIRÃO, NO POVOADO PERICAUA, NO MUNICÍPIO DE CEDRAL-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";035;2025;
"DECRETO Nº. 036/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. DECRETO Nº. 036/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EVENTO ‘REGATA DE OUTEIRO’, ANO 2025, NO MUNICÍPIO DE CEDRAL-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";036;2025;
"DECRETO Nº. 037/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. DECRETO Nº. 037/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. CONVOCA A 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE CEDRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";037;2025;
"DECRETO Nº 038/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DA 40ª REGATA DE OUTEIRO DO MUNICÍPIO DE CEDRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";038;2025;
"DECRETO Nº 040/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO PROFESSOR NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CEDRAL/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";040;2025;
"DECRETO Nº 041/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";041;2025;
"DECRETO Nº 042/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SOBRE O PROCEDIMENTO GERAL APLICADO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CEDRAL/MA.";042;2025;
"DECRETO Nº 043/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO NACIONAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";043;2025;
"DECRETO Nº 044/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 08 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";044;2025;
"DECRETO N° 045/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CEDRAL/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";045;2025;
"DECRETO Nº46/2025, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DURANTE AS FESTIVIDADES DO NATAL E ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";046;2025;
"DECRETO Nº 047/2025, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2025. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CEDRAL/MA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MANUEL JORGE GASPAR DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";047;2026;
"DECRETO Nº. 048/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NÃO ALCOÓLICAS E SIMILARES EM GARRAFAS, RECIPIENTES E VASILHAMES DE VIDRO, DURANTE EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL-MA";048;2026;
"DECRETO Nº 049/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O FLUXO PROCEDIMENTAL PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";049;2026;
"DECRETO Nº. 050/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO QUANDO EM DESLOCAMENTOS A SERVIÇO OU DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CEDRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";050;2026;
"DECRETO Nº 051/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A SER OBSERVADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";051;2026;
"DECRETO Nº 051/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE sobre a fixação do Piso Salarial do Magistério Municipal e dá outras providências.";051;2026;
"DECRETO Nº 33/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.";033;2025;
"DECRETO Nº 052/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026 - LUTO OFICIAL. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CEDRAL/MA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MESSIAS SILVA TOBIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";052;2026;
"DECRETO Nº. 034/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025, PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CEDRAL-MA.";034;2025;
"DECRETO No 16/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025. ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DA SEMANA SANTA E FERIADO DE TIRADENTES DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";016;2025;
"DECRETO Nº 019/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CEDRAL/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";019;2025;
"DECRETO Nº 006/2025-, DE 07 DE JANEIRO DE 2025- DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";006;2025;
"DECRETO Nº 003/2025, DE 03 DE JANEIRO - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE TODAS AS CESSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONVOCA OS SERVIDORES PARA APRESENTAÇÃO IMEDIATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";003;2025;
"DECRETO Nº 002/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025";002;2025;
"DECRETO Nº 001/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025- DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS";001;2025;
"DECRETO Nº 013/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025- REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CEDRAL- MA";013;2025;
"DECRETO Nº 008/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025- DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS, REGULAMENTA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";008;2025;
"DECRETO Nº 009/2025, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2025- DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE CEDRAL/MA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE WILKSON LISBOA SOUZA E ELENILSON DE JESUS SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";009;2025;"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE CEDRAL/MA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE WILKSON LISBOA SOUZA E ELENILSON DE JESUS SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECRETO Nº 029/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CEDRAL/MA, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PREVISTO NO ART. 14 DA LEI FEDERA";029;2025;
"DECRETO Nº 024/2025 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN";024;2025;