MARIA JOANINA FERREIRA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASCompetência:
A Secretaria Municipal de Finanças é responsável pela gestão fiscal e orçamentária do município, assegurando a arrecadação eficiente das receitas e a aplicação responsável dos recursos públicos. Compete à Secretaria:
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Planejar, coordenar e executar a política fiscal, financeira e orçamentária do município;
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Elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA);
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Administrar os tributos municipais, promovendo a arrecadação, fiscalização e cobrança de receitas próprias;
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Controlar a execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração municipal;
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Gerir os processos de pagamento, empenho e liquidação de despesas públicas;
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Promover a transparência fiscal e o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
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Fornecer suporte técnico às demais secretarias na gestão orçamentária e financeira;
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Elaborar relatórios de prestação de contas e demonstrativos contábeis exigidos pelos órgãos de controle e pela legislação vigente.
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