DÁRIO COSTA PAVÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCACompetência:
A Secretaria Municipal de Pesca é responsável por planejar, coordenar e implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira no município. Compete à Secretaria:
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Promover o apoio técnico e assistência aos pescadores artesanais e profissionais da pesca local;
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Incentivar a pesca sustentável, garantindo a preservação dos recursos pesqueiros e dos ecossistemas aquáticos;
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Desenvolver programas de fomento à produção, comercialização e agregação de valor dos produtos da pesca;
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Estimular a inovação tecnológica e a capacitação dos pescadores e trabalhadores do setor;
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Fiscalizar o cumprimento das normas ambientais e de manejo sustentável nas atividades pesqueiras;
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Articular parcerias com órgãos públicos, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil para o fortalecimento do setor pesqueiro;
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Promover ações de educação ambiental e conscientização sobre a importância da conservação dos recursos aquáticos;
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Apoiar a organização e a formalização das associações e cooperativas de pescadores.
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