Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 215/2025 LEI MUNICIPAL Nº 215/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 212/2025 Lei Municipal nº 212/2025 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – IBS, ALTERA A LEI Nº 016/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 197/2025 DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CEDRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 194/2024 LEI MUNICIPAL Nº 194/2024 - Fixa o subsídio dos vereadores do município para o Quadriênio 2025-2028 12/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 193/2024 LEI MUNICIPAL Nº 193/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2025 28/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 191/2024 LEI MUNICIPAL Nº 191/2024 - Cria a Secretaria Municipal de Educação 19/02/2024 Baixar
  • Lei Nº 1/2024 DECLARAÇÃO - no período de (01 de janeiro a 28 de junho de 2024), não foram emitidas e elaboradas Leis Municipais 28/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 190/2023 LEI MUNICIPAL Nº 190/2023 - Institui o Sistema de Avaliação Educacional no Município de Cedral-MA 18/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 189/2023 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 189/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2024 18/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 188/2023 LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 23/10/2023 Baixar

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