Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 008/2025 de 23 de janeiro de 2025 DECRETO Nº 008/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025- DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS, REGULAMENTA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 006/2025 de 07 de janeiro de 2025 DECRETO Nº 006/2025-, DE 07 DE JANEIRO DE 2025- DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 003/2025 de 03 de janeiro de 2025 DECRETO Nº 003/2025, DE 03 DE JANEIRO - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE TODAS AS CESSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONVOCA OS SERVIDORES PARA APRESENTAÇÃO IMEDIATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 002/2025 de 03 de janeiro de 2025 DECRETO Nº 002/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 03/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 001/2025 de 03 de janeiro de 2025 DECRETO Nº 001/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025- DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS 03/01/2025 Baixar

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